Termos de Uso

O Conecta Marceneiro é um marketplace digital que conecta clientes (pessoas que precisam de serviços de marcenaria) a profissionais (marceneiros e prestadores de serviço). A M&F Planejados atua como intermediadora, não sendo parte nos contratos de serviço celebrados entre clientes e profissionais.

A plataforma oferece: publicação de serviços, envio e recepção de orçamentos, comunicação via chat, processamento de pagamentos e sistema de avaliações.

• Você deve ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
• As informações cadastradas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável pela confidencialidade da sua senha.
• Uma pessoa física pode ter apenas uma conta ativa por tipo (cliente ou profissional).
• A M&F Planejados pode suspender ou excluir contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves.

3.1 Publicação de serviços

• Ao publicar um serviço, você se compromete a fornecer informações precisas sobre o que precisa.
• É proibido publicar serviços fora do escopo da plataforma (marcenaria, móveis, carpintaria).
• Conteúdos falsos, ofensivos ou fraudulentos serão removidos e a conta suspensa.

3.2 Aceite de orçamento

• Ao aceitar um orçamento, você concorda com o valor, prazo e condições descritas pelo profissional.
• O pagamento deve ser realizado pelo aplicativo — pagamentos fora da plataforma não têm a garantia do Conecta Marceneiro.

3.3 Confirmação e liberação

• Após o profissional marcar o serviço como concluído, você tem 3 dias úteis para confirmar ou contestar.
• Sem manifestação no prazo, o pagamento é liberado automaticamente ao profissional.

4.1 Verificação

• Ao se cadastrar como profissional, você concorda em fornecer documentos para verificação de identidade.
• Informações falsas resultam em banimento imediato e podem ser comunicadas às autoridades competentes.

4.2 Orçamentos e execução

• Orçamentos aceitos pelo cliente criam um compromisso de prestação de serviço.
• O não cumprimento injustificado pode resultar em suspensão da conta e retenção do valor depositado.
• Você é o único responsável pela qualidade, prazo e execução do serviço contratado.

4.3 Recebimento

• O Conecta Marceneiro repassa 90% do valor pago pelo cliente. Os 10% restantes são a taxa de intermediação da plataforma.
• O saque está sujeito à disponibilidade de saldo e às regras do parceiro de pagamentos (Asaas).
• O prazo de repasse pode variar conforme o método de pagamento utilizado pelo cliente.

• Os pagamentos são processados pela Asaas Pagamentos S.A., regulada pelo Banco Central do Brasil.
• Aceitamos PIX e cartão de crédito (parcelamento sujeito a juros da operadora).
• O valor pago fica em custódia até a confirmação do serviço (modelo escrow).
• Cancelamentos: antes do início do serviço, o valor é devolvido integralmente. Após o início, reembolsos são analisados caso a caso pelo suporte.
• Disputas: em caso de divergência, o Conecta Marceneiro atuará como mediador com base nas evidências apresentadas.

É estritamente proibido:

• Tentar burlar as taxas da plataforma negociando pagamentos fora do app
• Criar avaliações falsas, comprar avaliações ou manipular o sistema de reputação
• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros
• Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários no chat
• Compartilhar dados de acesso da conta com terceiros
• Realizar engenharia reversa, scraping ou acesso não autorizado aos sistemas

Violações resultam em suspensão ou banimento permanente sem devolução de valores pendentes.

• Avaliações só podem ser feitas por quem efetivamente realizou ou recebeu o serviço.
• As avaliações devem ser honestas, respeitosas e baseadas na experiência real.
• A M&F Planejados pode remover avaliações que violem estes Termos.
• O profissional pode responder a avaliações de forma pública e respeitosa.

Todo o conteúdo da plataforma — marca, logotipo, design, código e textos — pertence à M&F Planejados. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.

Ao enviar fotos ou textos para a plataforma, você concede à M&F Planejados uma licença não exclusiva para utilizá-los exclusivamente no contexto do serviço, sem custos adicionais.

O Conecta Marceneiro é uma plataforma de conexão e não se responsabiliza por:

• Qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelos profissionais
• Danos materiais ou morais decorrentes dos serviços contratados entre usuários
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção ou falhas de terceiros
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes

Nossa responsabilidade máxima em qualquer situação fica limitada ao valor das taxas pagas à plataforma nos últimos 3 meses.

• Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo app ou por e-mail.
• Serviços em andamento devem ser concluídos ou cancelados antes da exclusão.
• Saldos disponíveis podem ser sacados antes do encerramento.
• Alguns dados são mantidos pelo período legalmente exigido mesmo após a exclusão (veja a Política de Privacidade).

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas com ao menos 15 dias de antecedência via e-mail ou notificação no app. O uso continuado da plataforma após a vigência das mudanças implica na aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e pela LGPD (Lei nº 13.709/18).

Para resolução de conflitos, fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do consumidor, conforme estabelecido pelo CDC.